Meio Ambiente
Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é a forma que o poder público, representado pelos órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. O empreendedor, por força de lei, tem de obter as licenças ambientais para sua atividade junto aos órgãos competentes, desde sua etapa inicial, implantação e operação das atividades.
Memorial de Caracterização de Empreendimentos – MCE
O MCE - Memorial de Caracterização de Empreendimento tem por objetivo fornecer os elementos técnicos para a caracterização e avaliação do impacto ambiental do empreendimento em estudo, permitindo o poder público, representado pelos órgãos ambientais, orientar os interessados quanto ao controle da poluição ambiental nas fases de implantação e operação do empreendimento.
Plano de controle ambiental – PCA
Projetos executivos de minimização ou mitigação de impactos ambientais negativos e intensificar impactos positivos do empreendimento;
Relatório ambiental preliminar – RAP
Avaliar a viabilidade ambiental de uma atividade ou empreendimento, analisar qualitativamente o meio físico, biótico e socioeconômico e avaliação dos impactos decorrentes com proposta de medidas mitigadoras e de controle ambiental;
Relatório ambiental simplificado – RAS
Análise da viabilidade ambiental e localização, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento;
Estudo ambiental simplificado – EAS
Avaliação de impactos ambientais de atividades e empreendimento de baixo potencial de impactos e não significativo;
Estudo ambiental preliminar – EAP
Analisar a viabilidade ambiental de uma atividade ou empreendimento considerados potenciais ou efetivamente poluidores na fase de licença prévia;
Relatório de controle ambiental – RCA
Aponta as conformidades e não conformidades com relação ao atendimento das medidas mitigadoras e de controle ambiental, considerando todos os aspectos ambientais com potencial de impactos significativos;
Licença ambiental simplificada – LAS
Concedida aos empreendimentos ou atividades de pequeno porte e baixo potencial poluidor antes de iniciar a implantação;
EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental
A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001/86 define que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados, sobre uma determinada área e suas características ambientais, sócias e geográficas.
Relatório de impacto ambiental, RIMA, refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA). O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
Outorga do direito de usos de recursos hídricos
Instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, (Lei Federal no. 9.433 de 08 de janeiro de 1997) com o objetivo de assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.
Cadastro Técnico Federal (IBAMA) – CTF
Registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais;
Plano de gerenciamento de resíduos – PGR:
Plano de gerenciamento de resíduos sólidos – PGRS
Documento técnico que identifica a tipologia conforme a ABNT NBR 10004:2004 e a quantidade e etapas de geração dos resíduos indicando as formas corretas para manejo, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento e reciclagem;
Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil – PGRCC
Documento técnico que identifica a quantidade de geração de cada tipo de resíduos provenientes de construções, reformas, demolições de obras civis, indicando as formas corretas de manejo e destinação;
Certificado de movimentação de resíduos de interesse ambiental – CADRI
Documento que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela CETESB;
PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
Uma área perturbada e/ou degradada pode ser caracterizada pela ocorrência de alteração das propriedades ambientais, bióticas e abióticas que tiveram tal ocorrência relacionada à alguma atividade realizada pelo ser humano.
O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD foi concebido tendo como foco a regulamentação da atividade de mineração.
Foi concebido na Constituição de 1988 e desde então passou a ser aplicado em diversos tipos de empreendimentos e é previsto no escopo dos Estudos Ambientais e no Licenciamento Ambiental.
Laudo de autorização ambiental
Laudo de caracterização de vegetação e árvores isoladas
O laudo de caracterização de vegetação visa demonstrar as características ambientais da área vegetada (estágio sucessional) para o órgão ambiental, para obtenção autorização de supressão, seja para fragmentos florestais ou árvores isoladas
Laudo de intervenção em área de preservação permanente (APP)
Área de Preservação Permanente ou APP é a área protegida nos termos dos artigos 4º, 5º e 6.º da Lei Federal nº 12.651/12, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.
Para realizar a intervenção em área de é necessário elaborar um laudo de vegetação, contendo todas as informações necessárias solicitadas pelo órgão competente, com mapeamento e descrição da área e das atividades que se desejam realizar na mesma.
Laudo de supressão de vegetação nativa
Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização, seja qual for o tipo da vegetação (mata atlântica, cerrado e outras) e o estágio de desenvolvimento (inicial, médio, avançado ou clímax).
Mesmo um simples bosque ou a exploração florestal sob-regime de manejo sustentável, para retirada seletiva de exemplares comerciais (palmito, cipós, espécies ornamentais, espécies medicinais, toras de madeira, etc) não podem ser realizados sem o amparo da autorização para supressão.
Laudo de passivo ambiental:
Documento técnico que investiga a existência de dano significativo ou um risco potencial como impeditivo das funções exercidas por um bem ambiental e suas propriedades;
Laudo de ruído ambiental:
Documento técnico que investiga a existência de dano significativo ou um risco potencial às propriedades de um bem ambiental, o que impede de assumir suas funções;
CAR - Cadastro Ambiental Rural e adequação ambiental de propriedade rural
A inscrição do imóvel rural no cadastro ambiental rural ou CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual competente.
Ressalta-se que o cadastramento não será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse, tampouco a necessidade de cumprimento do disposto no Art. 2° da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001. Elaboração de plano para adequação e cumprimento de requisitos legais.
Programas de Educação Ambiental
Implantação de programas sócio ambiental e educação ambiental, com apresentação de palestras, curso de meio ambiente e sustentabilidade e elaboração de cartilhas ambientais.
Plano básico de análise de solo
Plano de análise de solo auxilia na avaliação nutricional do solo e recomendação para plantio, onde é realizado cálculo de amostragem, coleta do solo, analise em laboratório e a recomendação nutricional para determinada área.
Planejamento e mapeamento rural, urbana e ambiental
Elaboração de mapas temáticos e uso e ocupação de solo para, levantamento de áreas, caracterização de imóveis rurais em bases cartográficas e imagens de satélite.
Silvicultura comercial
Elaboração de projetos técnicos com recomendações para implantação de povoamentos florestais para fins comercias seja plantio convencional, agroflorestal ou silvipastoril.
Avaliação econômica e assessoria de empreendimentos florestais
Por meio de uma avaliação, auxiliamos na tomada de decisão quanto ao manejo de povoamentos florestais, indicando quais as melhores maneiras de explorar economicamente um plantio ou uma área apta para investimento em plantios florestais.
Implantação de programas de gestão ambiental
Realizamos a implantação de programas e sistemas de gestão visando a otimização das atividades florestais, por meio de técnicas de controle das informações e operações de todo e qualquer empreendimento ambiental.
O Licenciamento Ambiental é a forma que o poder público, representado pelos órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. O empreendedor, por força de lei, tem de obter as licenças ambientais para sua atividade junto aos órgãos competentes, desde sua etapa inicial, implantação e operação das atividades.
Memorial de Caracterização de Empreendimentos – MCE
O MCE - Memorial de Caracterização de Empreendimento tem por objetivo fornecer os elementos técnicos para a caracterização e avaliação do impacto ambiental do empreendimento em estudo, permitindo o poder público, representado pelos órgãos ambientais, orientar os interessados quanto ao controle da poluição ambiental nas fases de implantação e operação do empreendimento.
Plano de controle ambiental – PCA
Projetos executivos de minimização ou mitigação de impactos ambientais negativos e intensificar impactos positivos do empreendimento;
Relatório ambiental preliminar – RAP
Avaliar a viabilidade ambiental de uma atividade ou empreendimento, analisar qualitativamente o meio físico, biótico e socioeconômico e avaliação dos impactos decorrentes com proposta de medidas mitigadoras e de controle ambiental;
Relatório ambiental simplificado – RAS
Análise da viabilidade ambiental e localização, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento;
Estudo ambiental simplificado – EAS
Avaliação de impactos ambientais de atividades e empreendimento de baixo potencial de impactos e não significativo;
Estudo ambiental preliminar – EAP
Analisar a viabilidade ambiental de uma atividade ou empreendimento considerados potenciais ou efetivamente poluidores na fase de licença prévia;
Relatório de controle ambiental – RCA
Aponta as conformidades e não conformidades com relação ao atendimento das medidas mitigadoras e de controle ambiental, considerando todos os aspectos ambientais com potencial de impactos significativos;
Licença ambiental simplificada – LAS
Concedida aos empreendimentos ou atividades de pequeno porte e baixo potencial poluidor antes de iniciar a implantação;
EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental
A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001/86 define que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados, sobre uma determinada área e suas características ambientais, sócias e geográficas.
Relatório de impacto ambiental, RIMA, refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA). O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
Outorga do direito de usos de recursos hídricos
Instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, (Lei Federal no. 9.433 de 08 de janeiro de 1997) com o objetivo de assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.
Cadastro Técnico Federal (IBAMA) – CTF
Registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais;
Plano de gerenciamento de resíduos – PGR:
Plano de gerenciamento de resíduos sólidos – PGRS
Documento técnico que identifica a tipologia conforme a ABNT NBR 10004:2004 e a quantidade e etapas de geração dos resíduos indicando as formas corretas para manejo, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento e reciclagem;
Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil – PGRCC
Documento técnico que identifica a quantidade de geração de cada tipo de resíduos provenientes de construções, reformas, demolições de obras civis, indicando as formas corretas de manejo e destinação;
Certificado de movimentação de resíduos de interesse ambiental – CADRI
Documento que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela CETESB;
PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
Uma área perturbada e/ou degradada pode ser caracterizada pela ocorrência de alteração das propriedades ambientais, bióticas e abióticas que tiveram tal ocorrência relacionada à alguma atividade realizada pelo ser humano.
O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD foi concebido tendo como foco a regulamentação da atividade de mineração.
Foi concebido na Constituição de 1988 e desde então passou a ser aplicado em diversos tipos de empreendimentos e é previsto no escopo dos Estudos Ambientais e no Licenciamento Ambiental.
Laudo de autorização ambiental
Laudo de caracterização de vegetação e árvores isoladas
O laudo de caracterização de vegetação visa demonstrar as características ambientais da área vegetada (estágio sucessional) para o órgão ambiental, para obtenção autorização de supressão, seja para fragmentos florestais ou árvores isoladas
Laudo de intervenção em área de preservação permanente (APP)
Área de Preservação Permanente ou APP é a área protegida nos termos dos artigos 4º, 5º e 6.º da Lei Federal nº 12.651/12, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.
Para realizar a intervenção em área de é necessário elaborar um laudo de vegetação, contendo todas as informações necessárias solicitadas pelo órgão competente, com mapeamento e descrição da área e das atividades que se desejam realizar na mesma.
Laudo de supressão de vegetação nativa
Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização, seja qual for o tipo da vegetação (mata atlântica, cerrado e outras) e o estágio de desenvolvimento (inicial, médio, avançado ou clímax).
Mesmo um simples bosque ou a exploração florestal sob-regime de manejo sustentável, para retirada seletiva de exemplares comerciais (palmito, cipós, espécies ornamentais, espécies medicinais, toras de madeira, etc) não podem ser realizados sem o amparo da autorização para supressão.
Laudo de passivo ambiental:
Documento técnico que investiga a existência de dano significativo ou um risco potencial como impeditivo das funções exercidas por um bem ambiental e suas propriedades;
Laudo de ruído ambiental:
Documento técnico que investiga a existência de dano significativo ou um risco potencial às propriedades de um bem ambiental, o que impede de assumir suas funções;
CAR - Cadastro Ambiental Rural e adequação ambiental de propriedade rural
A inscrição do imóvel rural no cadastro ambiental rural ou CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual competente.
Ressalta-se que o cadastramento não será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse, tampouco a necessidade de cumprimento do disposto no Art. 2° da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001. Elaboração de plano para adequação e cumprimento de requisitos legais.
Programas de Educação Ambiental
Implantação de programas sócio ambiental e educação ambiental, com apresentação de palestras, curso de meio ambiente e sustentabilidade e elaboração de cartilhas ambientais.
Plano básico de análise de solo
Plano de análise de solo auxilia na avaliação nutricional do solo e recomendação para plantio, onde é realizado cálculo de amostragem, coleta do solo, analise em laboratório e a recomendação nutricional para determinada área.
Planejamento e mapeamento rural, urbana e ambiental
Elaboração de mapas temáticos e uso e ocupação de solo para, levantamento de áreas, caracterização de imóveis rurais em bases cartográficas e imagens de satélite.
Silvicultura comercial
Elaboração de projetos técnicos com recomendações para implantação de povoamentos florestais para fins comercias seja plantio convencional, agroflorestal ou silvipastoril.
Avaliação econômica e assessoria de empreendimentos florestais
Por meio de uma avaliação, auxiliamos na tomada de decisão quanto ao manejo de povoamentos florestais, indicando quais as melhores maneiras de explorar economicamente um plantio ou uma área apta para investimento em plantios florestais.
Implantação de programas de gestão ambiental
Realizamos a implantação de programas e sistemas de gestão visando a otimização das atividades florestais, por meio de técnicas de controle das informações e operações de todo e qualquer empreendimento ambiental.
Sustentabilidade
Implementação e assessoria para programas sustentáveis
Por meio de um levantamento das atividades e operações realizadas pela empresa ou por um empreendimento, é possível minimizar os impactos causados por essas atividades seja ela potencialmente poluidora ou não. A assessoria para programas sustentáveis visa fornecer a empresa ou empreendimento as práticas sustentáveis que mais se adequam as atividades realizadas por elas.
Gestão socioambiental
Por meio de práticas voltadas a preservação ambiental e com viés social é possível dar visibilidade socioambiental a uma empresa ou um empreendimento. A gestão socioambiental traz inúmeros benefícios para empresa e para o trabalhador, aperfeiçoando a busca para um ambiente ideal e socialmente justo para todos os envolvidos na cadeia de serviços.
Por meio de um levantamento das atividades e operações realizadas pela empresa ou por um empreendimento, é possível minimizar os impactos causados por essas atividades seja ela potencialmente poluidora ou não. A assessoria para programas sustentáveis visa fornecer a empresa ou empreendimento as práticas sustentáveis que mais se adequam as atividades realizadas por elas.
Gestão socioambiental
Por meio de práticas voltadas a preservação ambiental e com viés social é possível dar visibilidade socioambiental a uma empresa ou um empreendimento. A gestão socioambiental traz inúmeros benefícios para empresa e para o trabalhador, aperfeiçoando a busca para um ambiente ideal e socialmente justo para todos os envolvidos na cadeia de serviços.